Ainda bem que António Costa encontrou mais dinheiro para a cultura, porque ele é absolutamente necessário e merecido face ao trabalho que este sector desenvolve e aos impactos que gera (tal como o de todos os outros trabalhadores portugueses, nem mais nem menos).
Ainda bem que António Costa mantém a confiança no Secretário de Estado, porque o Miguel Honrado é, de longe, um dos mais conhecedores e comprometidos governantes que esta área teve em muitos anos.
Ainda bem que a ‘carta aberta’, mesmo que admitindo falhas e necessidade clara de melhoria, sublinha a legitimidade dos concursos – para caos já basta o actual.
Ainda bem que a união determinada, mesmo que temporária, dos artistas e agentes culturais resultou numa exigência atendida – sinal de que, ao contrário de tempos recentes, criticar é uma forma legítima de participar na vida democrática e é dever de quem governa estar atento à crítica.
MAS NÃO É DIA DE FESTA.
Que o dinheiro tenha vindo – e seja exclusivamente justificado – como resultado da ‘extraordinária dinâmica dos concursos’ é uma desolação. Isso significa que se o júri tivesse atribuído pontuações mais baixas, abaixo do limiar de elegibilidade, não havia necessidade de reforçar o orçamento da cultura? É que todos sabemos que não são só as “companhias”, barulhentas, que precisam de dinheiro. Desde logo, o próprio Ministério da Cultura precisa de meios, por exemplo, para reforçar e qualificar a acção das Comissões de Acompanhamento, uma exigência de proximidade que está em praticamente todos os comunicados e manifestos emitidos. No campo da coesão territorial, e da articulação com a programação cultural descentralizada, está quase tudo por fazer, e – como ficou à vista – não são umas percentagens encavalitadas em cima dos montantes regionais que vão resolver o problema. E muitas outras áreas de intervenção no campo da cultura – e da intersecção entre cultura e educação, em que não há nenhuma novidade – vivem situações de penoso sub-financiamento.
É, claro, Senhor Primeiro-Ministro, que o orçamento não deve ser o único tema de discussão. Mas quanto pagamos por uma coisa continua a ser, em certa medida, uma expressão do valor que lhe atribuímos, e o facto de só ter decidido investir mais na cultura quando os protestos se tornaram desconfortavelmente mediáticos, é fraco consolo para quem anuncia ver na cultura uma centralidade inequívoca. É uma pena que, politicamente, esta não tenha sido a oportunidade para corrigir o evidente desacerto: a cultura continua sem um orçamento à altura da importância que lhe é politicamente imputada.
Dizê-lo não é menosprezar a acção de hoje, nem todas as acções deste governo em matéria de cultura. É precisamente por essa capacidade e compromisso que este governo anuncia que temos de exigir mais, e melhor. Não estranhe por isso os protestos: são de exigência, não de desvario.